MAIORIDADE PENAL: Deputado Ezequiel vota favorável e diz que reduzir para 16 anos ainda é pouco

Após sete horas de sessão, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta (1º de julho), redução da maioridade penal para crimes hediondos. Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Outros 184 votos contra e 3 abstenções. Deles, dos 8 parlamentares por Mato Grosso, 2 foram contra e 6 a favor, confira os votos abaixo.

O texto original, que reduz a maioridade para 16 em todos os casos, ainda vai à votação, junto com outras emendas que tramitam no Congresso.

Rejeição

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.

A decisão apertada – faltaram 5 votos para aprovar a proposta – foi recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram “Pula, sai do chão, quem é contra a redução” e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.

Parlamentares por MT

Alguns dos deputados de Mato Grosso já haviam antecipado qual seria o voto no projeto. Ságuas, que é contra a redução, acredita que governo e sociedade têm a responsabilidade de proteger as crianças e adolescentes, com Educação, e não reduzir a maioridade penal.  “Dos cerca de 60 mil homicídios cometidos no Brasil, menos de 1% possuem menores de 18 anos como autores, mas eles são cerca de 36% das vítimas”, disse à época de audiências.

Ságuas cita ainda que, conforme o Unicef, a taxa de reincidência entre os menores em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas, é de 20%. E entre os maiores de 18 anos que cumprem penas em penitenciárias a reincidência é de 70%.

Já Ezequiel Fonseca, que é favorável, acredita que reduzir para 16 anos ainda é pouco, pois, para ele, não deveria haver idade mínima. “Entendo que isso não é pela idade, mas sim pelo crime cometido. Crime hediondo não deve ter idade”, aponta acrescentando que sistema penitenciário está muito frouxo e deveria ser mais dura com os presidiários. 

Já Valternir defende a redução com argumento de que quem está preparado para votar em presidente da República, também pode ser penalmente imputável. “Dai, posso dizer com tranquilidade que a razão para votar favoravelmente à diminuição da maioridade”. (Com assessoria)

• Como votaram os deputados federais
• Contrários à redução
• Carlos Bezerra (PMDB)
• Ságuas Moraes (PT)
• Favoráveis
• Ezequiel Fonseca (PP)
• Valtenir Pereira (PROS)
• Adilton Sachetti (PSB)
• Fábio Garcia  (PSB)
• Victório Galli (PSC)
• Nilson Leitão (PSDB)